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Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne à responsabilidade do Presidente da República, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas disposições do texto constitucional a respeito do Poder Executivo assinale a alternativa que contém proposição incorreta.
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
A infração político-administrativa, definida em Lei, praticada pelo Presidente da República no desempenho da função que atente contra o livre exercício dos Poderes do Estado é classificada de crime
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
Dispõe a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que o Presidente da República
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
Cessará o afastamento do Presidente da República, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo, se o julgamento não estiver concluído no prazo de
