Questões de Concurso

TRT - 22ª Região (PI)

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC22827

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Dispõe a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que o Presidente da República

(a)

se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, permanecerá afastado, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

(b)

ficará suspenso de seu cargo, nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.

(c)

ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixacrime pelo Superior Tribunal de Justiça.

(d)

nas infrações comuns, enquanto não sobrevier sentença condenatória, não estará sujeito a prisão.

(e)

na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.