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De acordo com a Lei nº 8.112/90, é expressamente proibido ao servidor público:
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/90, perde o direito à pensão por morte
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
As esferas penal e administrativa são independentes para apurar a responsabilidade de servidor público. Contudo, o procedimento criminal vincula o procedimento administrativo quando conclui que
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.112/1990, a responsabilidade civil do servidor público
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as seguintes condutas:
I. recusar fé a documentos públicos.
II. opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
III. revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, é passível de advertência o mencionado em
I. recusar fé a documentos públicos.
II. opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
III. revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, é passível de advertência o mencionado em
