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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Mário está respondendo a processo administrativo disciplinar. Para evitar que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, o prazo de seu afastamento preventivo do exercício do respectivo cargo
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito das proibições inerentes ao servidor público, analise:
I. participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros.
II. participar, em qualquer situação, de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada.
III. tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
IV. exercer, de regra, o comércio em geral.
Nas situações acima descritas, NÃO é proibido o que consta APENAS em
I. participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros.
II. participar, em qualquer situação, de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada.
III. tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
IV. exercer, de regra, o comércio em geral.
Nas situações acima descritas, NÃO é proibido o que consta APENAS em
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
A pena de demissão será aplicada, dentre outras hipóteses, no caso de
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Será obrigatória a instauração de processo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição da penalidade de
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Joaquim, servidor público federal, injustificadamente recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. Nesse caso, será punido com