Questões de Concurso

Acerca do processo administrativo disciplinar, nos moldes da Lei n.8.112/90, assinale a opção incorreta.

Considerando o disposto na Lei n.8.112/90, assinale a opção correta.

Analise os itens a seguir, relacionados ao servidor público regido pela Lei n.8.112/90, e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente.
( ) A fixação dos vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.
( ) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
( ) O servidor, ao adquirir a estabilidade no serviço público, poderá perder o cargo por meio de procedimento de avaliação periódica de desempenho.
( )A exoneração de servidor público em virtude de reprovação no estágio confirmatório é penalidade decorrente do poder administrativo disciplinar da Administração Pública.

Relativamente aos servidores públicos regidos pela Lei n.8.112, de 1990, assinale a opção correta.

Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a penalidade disciplinar da advertência é aplicável na hipótese de o servidor público federal: