Questões de Concurso
Filtrar
727 Questões de concurso encontradas
Página 36 de 146
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta no que concerne à cumulação das responsabilidades civil, administrativa e penal.
Concurso:
PC-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Em relação ao tema servidor público, de um modo geral, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da contratação de pessoal por prazo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, julgue o item a seguir.
Caso seja praticada infração disciplinar por pessoa contratada para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, deve-se instaurar processo administrativo disciplinar para a apuração do ato, aplicando-se o rito previsto na Lei n.º 8.112/1990.
Caso seja praticada infração disciplinar por pessoa contratada para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, deve-se instaurar processo administrativo disciplinar para a apuração do ato, aplicando-se o rito previsto na Lei n.º 8.112/1990.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Se, em eventual processo penal instaurado para apurar o fato, o servidor for absolvido por falta de provas, ainda assim será possível a sua responsabilização na esfera administrativa.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Acerca do regime disciplinar dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
A observância do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar independe de defesa técnica do acusado por advogado. É exigida, todavia, a designação de defensor dativo no caso de o acusado estar em lugar incerto e não sabido ou de ele ser revel.
