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Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação a agentes administrativos, julgue os próximos itens.
O dever de obediência impõe ao servidor a obrigação de cumprir as ordens de seus superiores e de, caso suspeite da legalidade dessa ordem, provocar novo pronunciamento da autoridade que a expediu. Nesse caso, se confirmada, a ordem deverá ser cumprida sem que isso gere qualquer responsabilidade para o servidor.
O dever de obediência impõe ao servidor a obrigação de cumprir as ordens de seus superiores e de, caso suspeite da legalidade dessa ordem, provocar novo pronunciamento da autoridade que a expediu. Nesse caso, se confirmada, a ordem deverá ser cumprida sem que isso gere qualquer responsabilidade para o servidor.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto aos deveres do administrador público, é INCORRETO afirmar que o dever de
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante às penalidades a que se sujeitam os Servidores Públicos Civis da União é correto afirmar que
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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Deve ser obrigatoriamente instaurado processo administrativo disciplinar caso se verifique a prática de ato ilícito que enseje a imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias ao servidor.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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Considere que João, servidor público federal, tenha sido punido disciplinarmente e, em seguida, declarado ausente. Nessa situação hipotética, qualquer pessoa da família de João poderá requerer a revisão do processo, desde que apresente fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do servidor ou a inadequação da penalidade aplicada.
