Questões de Concurso
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Segundo a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, quanto ao processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
AL-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à disciplina dos servidores públicos, é correto afirmar que:
Concurso:
AL-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
No que concerne à revisão do processo disciplinar, prevista na Lei no 8.112/90, está INCORRETO o que consta em:
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Ricardo Reis, servidor público, foi acusado, em processo disciplinar, de haver subtraído da repartição um aparelho de ar condicionado, falta que ensejaria sua demissão a bem do serviço público. Em processo criminal instaurado concomitantemente, o juiz absolveu Ricardo, concluindo que Bernardo Soares, pessoa totalmente estranha à repartição, era o verdadeiro responsável pelo furto. Constatou-se, todavia, que Ricardo Reis havia se ausentado da repartição sem acionar os alarmes antifurto, providência de sua exclusiva responsabilidade. Tal comportamento não gerou punição na esfera criminal, por se tratar de conduta criminalmente atípica.
Diante do relato hipotético, conclui-se que Ricardo Reis
