Questões de Concurso

João, servidor público federal, exerce suas atribuições no Ministério da Fazenda no Serviço da Dívida Ativa da União.

João estudou muito para o concurso público de acesso ao cargo que ocupa e, no dia de sua posse, muitos amigos estavam presentes, acompanhando a fixação de seu exercício no referido Serviço ser anunciada pelo dirigente máximo do órgão.

José, amigo de João de longa data, sabendo do novo trabalho do companheiro, solicitou-lhe um enorme favor.

José precisava ter acesso ao endereço e eventuais bens de uma pessoa de quem era credor, para que pudesse tornar efetiva uma ação judicial de cobrança contra o tal devedor.

João, na intenção de ajudar o amigo, acessa a base do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF da Receita Federal do Brasil e ali consegue o endereço de que tanto José precisava. Prosseguindo na sua busca, João acessou outros sistemas corporativos e descobriu que o devedor de José possuía um veículo ano 2011 que estava em circulação.

Muito feliz em poder ajudar o amigo e não vislumbrando qualquer prejuízo decorrente de sua conduta, João entrega os dados apurados ao amigo José, que agora poderá dar efetividade à ação de cobrança contra o referido devedor.

Com base no caso concreto acima relatado e nas normas afetas aos agentes públicos, assinale a opção correta.

Pedro Paulo, servidor público federal, exerce suas atribuições atualmente no setor de arquivo físico da unidade organizacional em que está lotado.

 

Pedro Paulo já poderia requerer a sua aposentadoria, porém abdica de fazê-lo por ser o trabalho a única atividade saudável que o retira da solidão.

Ao longo da sua vida funcional, Pedro Paulo perdeu toda a sua família, vítima de um acidente automobilístico que vitimou fatalmente sua esposa e filhos.

Desde então, Pedro Paulo entregou-se aos vícios do álcool e do fumo sem, todavia, reconhecer-se vítima do alcoolismo e do tabagismo.

No dia em que completaria vinte anos que sua família tinha morrido, Pedro Paulo ingeriu álcool no ambiente de trabalho após o encerramento do expediente e, já não respondendo por si, terminou por deixar que uma guimba de cigarro acesa entrasse em contato com os papéis de trabalho e terminou provocando um incêndio de grandes proporções que destruiu boa parte do arquivo sob sua responsabilidade.

Em processo criminal específico, Pedro Paulo foi absolvido por não ter a intenção de provocar o dano, tendo agido sob a influência da doença que o acometia.

A respeito do caso concreto acima narrado e tendo em mente a Lei n. 8.112/90 acerca da responsabilidade do servidor público, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras(V) ou falsas(F).

Ao final, assinale a opção correta.

 

() A responsabilidade penal abrange apenas os crimes imputados ao servidor, nesta qualidade.

() Fez-se necessário a guardar o final da ação penal para que tivesse início o processo administrativo disciplinar contra Pedro Paulo.

() A absolvição de Pedro Paulo na esfera criminal não afasta sua responsabilidade administrativa.