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Um funcionário público foi demitido com a nota “a bem do serviço público”, depois de regular processo administrativo, tendo a Administração Pública lhe imputado a prática de crime. O processo penal, contudo, vem a concluir pela inocência do referido funcionário, absolvendo-o por falta de provas (art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal). A referida decisão da esfera penal vem a ter a seguinte consequência na esfera administrativa:
“A”, servidor público de determinada serventia judicial, foi surpreendido pelo magistrado titular da Vara onde trabalha, cometendo falta disciplinar grave. Utilizando-se do instituto da verdade sabida, o referido magistrado aplicou ao servidor “A”, de imediato, a penalidade de suspensão de suas funções.
Assinale, em face do enunciado, a opção correta.
Assinale, em face do enunciado, a opção correta.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
A absolvição criminal só afastará a persecução no âmbito da administração no caso de
- Analise as assertivas abaixo e assinale as corretas.
I. Ao servidor é proibido aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro. II. Ao servidor é proibido praticar usura sob qualquer de suas formas.
III. Ao servidor é proibido atuar como procurador ou intermediário, junto às repartições públicas, em qualquer situação.
IV. Ao servidor é proibido utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
V. Ao servidor é proibido cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias, sendo inexigível a imediata comunicação ao chefe imediato.
Estão corretas:
I. Ao servidor é proibido aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro. II. Ao servidor é proibido praticar usura sob qualquer de suas formas.
III. Ao servidor é proibido atuar como procurador ou intermediário, junto às repartições públicas, em qualquer situação.
IV. Ao servidor é proibido utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
V. Ao servidor é proibido cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias, sendo inexigível a imediata comunicação ao chefe imediato.
Estão corretas:
São deveres do servidor, EXCETO:
