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Qual das alternativas abaixo representa uma infração que NÃO poderá ser punida com demissão por ato do servidor?
São deveres do servidor, EXCETO:
Com relação à prescrição da ação disciplinar, julgue as seguintes assertivas atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a seqüência correta:
I. O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
II. O curso da prescrição não se interrompe pela reincidência.
III. Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.
IV. A ação disciplinar prescreverá em um ano quanto à advertência.
V. A ação disciplinar prescreverá em dois anos quanto à advertência.
I. O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
II. O curso da prescrição não se interrompe pela reincidência.
III. Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.
IV. A ação disciplinar prescreverá em um ano quanto à advertência.
V. A ação disciplinar prescreverá em dois anos quanto à advertência.
São penalidades disciplinares, EXCETO:
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Alberto é servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, atualmente lotado no setor onde funciona a Comissão Permanente de Licitação. No exercício da função pública, Alberto participou de esquema fraudulento que desviou verba pública, enriquecendo-se ilicitamente. Em tema de responsabilização pelo ilícito cometido no caso em tela, é correto afirmar que Alberto pode ser:
