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A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar.
Após responder a processo administrativo disciplinar, o servidor Marcos Santana sofreu pena de suspensão de suas funções por 30 (trinta) dias, com consequente perda vencimental e reflexos nos seus direitos funcionais. Passados mais de dez anos desde a aplicação da penalidade, ocorre o falecimento de Marcos. Na ocasião, um colega de Marcos, em crise de consciência, confessa que a principal prova documental juntada nos autos do processo disciplinar foi por ele forjada, com a finalidade de prejudicar o colega, de quem era desafeto. Em vista do sucedido, é correto concluir que
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade do servidor público relativamente aos atos por ele praticados nessa qualidade e no exercício regular de suas atividades, é de se afirmar, EXCETO:
Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando estiver prevista a pena de demissão para a falta imputada, será instaurado: