Questões de Concurso

O servidor público pode ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior sobre improbidade de algum servidor, de que tenha conhecimento, mesmo que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.

O zelo e a dedicação às atribuições de um cargo público são ampliadas em situações de sigilo e confidencialidade.

A responsabilidade civil-administrativa do servidor público resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho de seu cargo ou função pública.

Comete ato de improbidade administrativa e falta ética o servidor público que exibe ato remissivo por desempenho de mandato classista.

O servidor público que exerce suas atribuições de forma irregular responde civil e penalmente por suas ações.

determinará o afastamento da servidora do exercício do cargo pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais10 (dez), com prejuízo da remuneração.

ficará impedida de afastar, preventivamente, do cargo a servidora, em face da natureza da função de direção no órgão.

representará ao dirigente do órgão para que a servidora seja afastada preventivamente até o final do processo administrativo.

poderá determinar seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

colocará a servidora em disponibilidade remunerada, redistribuindo seu cargo no âmbito do mesmo quadro, pelo prazo de 90 (noventa) dias.