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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em matéria de responsabilidade do servidor público, aplica-se a regra de que
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao servidor é permitido, dentre outras hipóteses,
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere a Lei nº 8.112/1990.
Vanda, analista judiciário (área judiciária), ocupando cargo de direção, praticou grave infração administrativa. Instaurado o processo administrativo disciplinar e para que a servidora não influa na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora desse processo, dentre outras providências,
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere a Lei nº 8.112/1990.
Gilmar, não ocupante de cargo efetivo, exerce cargo em comissão na Administração Pública Federal. Tendo praticado infração disciplinar, Gilmar foi exonerado a juízo da autoridade competente. Porém, constatou-se que a referida infração estava sujeita à penalidade de suspensão. Nesse caso, a exoneração de Gilmar