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Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 8.112/90, ao servidor é proibido
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os deveres do servidor público abrangem o zelo pela economia de material e a conservação do patrimônio público.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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Como penalidade ao servidor público, a suspensão é aplicada em casos de reincidência de faltas apenadas com advertência e em casos de recusa à inspeção médica determinada por autoridade competente.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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A comissão responsável pela apuração de fatos em processo disciplinar não pode ultrapassar, ordinariamente, seus trabalhos em mais de sessenta dias, contados a partir da publicação do ato constitutivo da referida comissão.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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A destituição de cargo em comissão, especificamente contemplada na Lei n.º 8.112/1990, ocorre nos casos em que o servidor comete falta grave, mas não detém cargo efetivo.
