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Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Zuleica, Teodora e Bárbara são analistas dos Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, sendo que Teodora é aposentada, Zuleica praticou infração disciplinar sujeita a penalidade de suspensão de até 30 dias, Teodora praticou infração disciplinar sujeita a cassação da aposentadoria e Bárbara praticou infração disciplinar sujeita a penalidade de suspensão de até 90 dias. Nestes casos, de acordo com a Lei no 8.112/90, será obrigatória a instauração de processo administrativo disciplinar para a apuração das infrações cometidas por
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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É cabível a aplicação da pena de demissão ao servidor que receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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O servidor público é proibido de ausentar-se do serviço sem prévia autorização do chefe imediato.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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O rito sumário do processo administrativo disciplinar aplica-se apenas à apuração das irregularidades de acumulação ilícita de cargos públicos, abandono de cargo e inassiduidade habitual.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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É proibido ao servidor retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da sua repartição.
