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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em Ação Civil Pública proposta pelo órgão de execução do Ministério Público na Comarca de Belo Horizonte, foi requerida e deferida a intimação por edital dos quase 500 litisconsortes nos cânones do artigo 94 do CDC. Assinando pelo Juiz o prazo de dilação em 30 dias e levando-se em consideração a multiplicidade de manifestações a serem apresentadas, os prazos para oferecimento de contestações contam-se:
Marque a opção CORRETA.
Marque a opção CORRETA.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o procedimento previsto na Lei 8.069/90 para a perda do poder familiar, é CORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Quais das assertivas acima estão corretas?
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Uma ação de procedimento ordinária é proposta em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, representado pela Procuradoria-Regional Federal e uma sociedade empresária localizada em São Paulo, também representada por advogado próprio. O Juiz determina a citação dos 3 réus. A ação é ajuizada perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro. No exame inicial, o Juiz julga extinto o feito, sem julgamento de mérito, por não ter o Autor providenciado o recolhimento das custas judiciais corretas, apesar de intimado para tanto. Vencido o prazo recursal, sem que este venha a ser apresentado, ajuíza o autor nova ação de igual objeto. No tocante aos fatos narrados, cabe aduzir que
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da resposta do réu, considere:
I. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.
II. O prazo para o réu oferecer a reconvenção começa a correr do último dia do prazo para contestação.
III. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados na contestação, mesmo se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.
II. O prazo para o réu oferecer a reconvenção começa a correr do último dia do prazo para contestação.
III. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados na contestação, mesmo se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
Está correto o que se afirma APENAS em