2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas dos Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde (CFESS,2010):
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Segundo esta Lei, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Sistema Único de Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público e pelas instituições privadas de saúde.

( ) Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde, dentre outros, definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública e privada; de vigilância epidemiológica; de vigilância sanitária.

( ) A integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema constitui um princípio do Sistema único de Saúde.

( ) Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde, dentre outros, colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.

A sequência está correta em

A Rede de Atenção à Saúde – RAS, é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.

(Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/MatrizesConsolidacao/comum/37250.html.)

Na construção da RAS devem ser observados dois conceitos, que vêm da teoria econômica e estão associados à concepções relativas às cadeias produtivas. “Consiste na articulação de diversas organizações ou unidades de produção de saúde responsáveis por ações e serviços de natureza diferenciada, sendo complementar agregando resolutividade e qualidade neste processo.” As informações se referem à:
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal. À luz da Lei nº 8.080/1990, sobre a telessaúde, assinale a afirmativa INCORRETA.
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