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O SUS conta com instâncias colegiadas. Aquela que se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, é:
A Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal nº 8.080/1990, define que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a Lei, a direção do SUS é:

Gisele, vítima de violência doméstica, fazendo uso da prerrogativa que a legislação lhe ampara, solicitou a imediata transferência de escola de seus filhos. Para isso, apresentou documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial e do processo de violência doméstica e familiar em curso. Considerando a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, os dados de Gisele e de seus filhos transferidos de unidade escolar são:

Sobre as responsabilidades do governo municipal na estrutura do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Tem responsabilidade integral com as ações e serviços de seu território.
II. Deve investir recursos próprios e os repassados pela União e pelo Estado.
III. Deve estabelecer parcerias com outros municípios, constituindo uma rede.

Assinale:
As ações e os serviços de saúde se organizam por meio de uma rede de atendimento regionalizada e hierarquizada. Dentre os níveis dessa estrutura, destacam-se os serviços de média complexidade.

Esses serviços correspondem