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O direito à informação sobre os serviços de saúde e os diversos mecanismos de participação inclui a informação, com linguagem e meios de comunicação adequados, sobre: I. os mecanismos de participação da sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas e da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). II. as ações de vigilância à saúde coletiva, compreendendo a vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental. III. a interferência das relações e das condições sociais, econômicas, culturais e ambientais na situação da saúde das pessoas e da coletividade. Está correto o que se afirma em
A rede de atenção à saúde mental se pauta pelas seguintes diretrizes: I. Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas; promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde. II. Combate a estigmas e preconceitos; garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar; atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas; diversificação das estratégias de cuidado; desenvolvimento de atividades no território que favoreçam a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania. III. Atuação das equipes técnicas fundamentada na égide da terapia comunitária, porque corresponde a uma linha mais social e coletiva e está posta nacionalmente como uma política pública de assistência social e saúde. Está correto o que se afirma em
Atuando no âmbito da gestão do trabalho e com o objetivo de oferecer informações aos servidores da Assembleia Legislativa no que tange a problemas referentes ao uso abusivo de álcool e drogas, pois muitas famílias vinham enfrentando essas situações, sobretudo com adolescentes, o Assistente Social optou por tratar do Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas no SUS (PEAD), editado pelo Ministério da Saúde em 2009. Os eixos de atuação do referido Plano, no que concerne à área da saúde, são:
A Lei nº 12.864/2013, que altera a Lei do SUS de 1990, ao tratar dos fatores determinantes e condicionantes dos níveis de saúde, determina:
A Seguridade Social é regida pelos seguintes princípios e diretrizes: