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A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS) e de políticas e programas sociais de saúde, julgue o item subsequente.

É responsabilidade do governo federal financiar as ações de atenção à saúde indígena, mas instituições governamentais e não governamentais poderão colaborar com o custeio e a execução dessas ações.

A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS) e de políticas e programas sociais de saúde, julgue o item subsequente.

São considerados princípios do SUS a participação da comunidade e a utilização da epidemiologia para a definição de prioridades em saúde pública.

No que tange à atuação do assistente social em equipe multiprofissional e interdisciplinar, julgue o item a seguir.

A atuação do assistente social no âmbito da saúde inclui o desenvolvimento de ações multiprofissionais para a identificação de casos suspeitos ou constatados de violência sexual, bem como a notificação desses casos.

A Lei Orgânica da Saúde estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu exercício. Tanto as ações e serviços públicos como os privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde − SUS são desenvolvidos de acordo com o princípio

Maria, vítima de violência, necessita de cirurgia plástica para reparação das lesões que foram provocadas por agressão comprovada. O centro de saúde pública que a atendeu não informou sobre a possibilidade de acesso gratuito à respectiva cirurgia. A ausência desse informe previsto, sujeita o responsável dessa unidade pública a:

I. multa no valor do décuplo de sua remuneração mensal.

II. perda da função pública.

III. proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.

Está correto o que se afirma em