Questões de Concurso

O processo de redemocratização no Brasil, na década de 1980, foi favorável para a institucionalização de um sistema de proteção social por meio da seguridade social. Na Constituição Federal, promulgada e não outorgada em 1988, estão previstos alguns direitos sociais que, direcionados como normas programáticas, asseguram o acesso populacional à saúde, previdência e assistência social. Com base nessas previsões, associe a política prevista na coluna I com o enunciado da coluna II.
COLUNA I 1 – Política de Saúde 2 – Política de Previdência Social 3 – Política de Assistência Social
COLUNA II ( ) Prevê a proteção à maternidade, especialmente à gestante, e ao trabalhador, quando se encontra em situação de desemprego involuntário.
( ) É um de seus objetivos a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiências com o intuito de viabilizar a sua convivência familiar e comunitária.
( ) Prevê o recebimento de um salário-mínimo para os idosos que não têm condições de, ou podem, se autoproverem e se manterem socioeconomicamente.
( ) Assegura, na execução dos serviços, de forma complementar, a atuação da livre iniciativa privada com preferência para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
( ) É referência, e de filiação obrigatória, quando a necessidade é pela provisão de recursos, como cobertura, para as pessoas com idade avançada ou que estão incapacitadas, temporária ou permanentemente, para o trabalho.
( ) Integraliza uma rede de ações e serviços que se sustenta na participação da comunidade, e na descentralização político-administrativa, como algumas de suas diretrizes.
( ) Constitui um sistema responsável pela fiscalização da produção de equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados entre outros insumos.
( ) Situa-se, entre seus principais objetivos, a proteção à família, à maternidade, ao segmento infantojuvenil e à velhice.

Indique a alternativa que contém a sequência CORRETA de associações, considerando os enunciados de cima para baixo.

Atos violentos e de indisciplina escolar são preocupações recorrentes e sofrem alterações frente às transformações societárias. Segundo Basílio, na Carta Capital (2022), “em muitas escolas, a retomada das aulas presenciais, após os meses de suspensão necessários ao controle da pandemia, tem sido marcada por desencontros e episódios violentos” e pelas ocorrências de “indisciplina, crises de pânico e ansiedade, brigas e o uso de armas”. Diante dos casos e situações crescentes de violências e indisciplina, o mais coerente é tomar as seguintes medidas:

Os tipos de proteção social previstos na Lei Orgânica da Saúde são:
I. Proteção Básica. II. Proteção Social Especial de Alta Complexidade. III. Proteção Social Especial de Baixa Complexidade.
Está(ão) CORRETA(S):

Indique a alternativa INCORRETA no que concerne a um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Prevenção e inserção social de crianças e adolescentes submetidos à exploração sexual é tema amplamente discutido na sociedade, em vista do aumento de denúncias e da perspectiva de reverter esse quadro de violência. Organizações e fóruns nacionais e internacionais definem a exploração como o abuso sexual cometido por adulto com remuneração à criança e ao adolescente, os quais estes são tratados como objeto sexual, ou seja, uma mercadoria. Classificam a exploração sexual comercial em quatro modalidades: tráfico para fins sexuais, prostituição, turismo sexual e pornografia. De acordo com o art.240 do Estatuto da Criança e do Adolescente, produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente, é considerado