2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei nº 10.216/2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, assinale a alternativa correta.
Acerca da Educação Permanente em Saúde (EPS), assinale a alternativa correta.
Com a promulgação da Constituição de 1988 e posterior implementação do SUS, ocorreu uma mudança significativa nos paradigmas que envolvem o conceito e a operacionalização da saúde. Com base no exposto e a partir dos Parâmetros de Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta os eixos de atuação do profissional de Serviço Social na área da saúde.
I. Atendimento Direto aos Usuários. II. Assessoria, Qualificação e Formação Profissional. III. Participação e Controle Social. IV. Investigação, Planejamento e Gestão. V. Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
A Lei Federal nº 8.080/1990 apresenta como a saúde deve ser organizada, como se dá a estrutura de funcionamento, organização, promoção, etc. A referida Lei prevê, ainda, os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses princípios.
De acordo com Sousa (2003), a Conferência Nacional de Saúde (CNS) que contou com a participação popular e apontou princípios e diretrizes que foram, posteriormente, incorporados à Constituição Federal de 1988, foi a
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