Filtrar


Questões por página:
São competências da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX):
mostrar texto associado
A SECEX, integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, é responsável pelas investigações que podem resultar na aplicação de medidas de defesa comercial.
mostrar texto associado
Compete ao Departamento de Negociações Comerciais (DEINT), órgão integrante do SECEX, o estabelecimento das diretrizes para as negociações de acordos e convênios de natureza bilateral, regional ou multilateral relativos ao comércio exterior.
mostrar texto associado
A fixação das alíquotas dos impostos de exportação e importação e a fixação de direitos antidumping e compensatórios, além da aplicação de salvaguardas comerciais, são de competência da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.