Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Acerca dos procedimentos de investigação por violação dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.

(a)

Existem dois tipos de instituições exclusivamente responsáveis pelos procedimentos de investigação da violação dos direitos humanos: as polícias civis locais, estaduais ou a federal, bem como o Ministério da Justiça.

(b)

O ombudsman é o advogado atuante na defesa de direitos violados no caso de ofensa praticada pelo Estado.

(c)

As comissões de direitos humanos têm por objetivo a investigação das notícias de violação de direitos humanos, de modo a adotar os procedimentos necessários para, se for o caso, motivar a instauração de inquéritos no âmbito de sua competência, podendo sentenciar e fazer cumprir as sanções penais.

(d)

As violações consideradas ofensas aos direitos humanos são apenas as constantes das legislações penais internas de cada país.

(e)

O esgotamento dos recursos internos é um pré-requisito para a admissibilidade dos pleitos em matéria de demandas que envolvam violações de direitos humanos perante os órgãos internacionais.

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