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Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Previdenciário
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É perfeitamente admissível que se estabeleça uma base única de financiamento para a seguridade social, desde que a administração do sistema se mantenha democrática e descentralizada.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O benefício de prestação continuada deverá ser revisto a cada 5 anos, para reavaliar as condições que lhe deram origem.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 anos de idade ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Previdenciário
São isentas de PIS as receitas
I. dos recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista;
II. da exportação de mercadorias para o exterior;
III. dos serviços prestados a pessoa física ou jurídica residentes ou domiciliadas no exterior, cujo pagamento represente remessa de divisas;
IV. do fornecimento de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda conversível;
V. do transporte internacional de cargas e não de passageiro.
Quantas dessas indicações estão corretas?
I. dos recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista;
II. da exportação de mercadorias para o exterior;
III. dos serviços prestados a pessoa física ou jurídica residentes ou domiciliadas no exterior, cujo pagamento represente remessa de divisas;
IV. do fornecimento de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda conversível;
V. do transporte internacional de cargas e não de passageiro.
Quantas dessas indicações estão corretas?
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Previdenciário
Qual foi a primeira norma legal a instituir a previdência social no Brasil?
