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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Constituição Federal brasileira atribui ao Poder Público a organização da Seguridade Social com base em objetivos que a doutrina entende como verdadeiros princípios. NÃO fazem parte destes objetivos ou princípios:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Previdenciário
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Compete ao Poder Público,nos termos da lei,organizar a seguridade social,com base nos seguintes objetivos:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Previdenciário
No âmbito da seguridade social, a previdência social tem por finalidade assegurar aos seus:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Os princípios constituem os mandamentos basilares de um sistema jurídico, ou seja, a maneira pela qual se opera determinado ramo do Direito. Diante disso, entre os princípios e diretrizes da Seguridade Social, considere:
I. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios.
II. Igualdade na forma de participação no custeio e da base de financiamento.
III. A universalidade da cobertura e do atendimento e a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
IV. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Está correto o que consta APENAS em
I. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios.
II. Igualdade na forma de participação no custeio e da base de financiamento.
III. A universalidade da cobertura e do atendimento e a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
IV. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Está correto o que consta APENAS em