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A fiscalização das seguradoras e corretoras e a regulamentação das operações de seguros são de competência do Instituto de Resseguros do Brasil.
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Compete ao Conselho Nacional de Seguros Privados fixar as diretrizes e as normas dos seguros privados bem como prescrever critérios de constituição das sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de previdência privada aberta e resseguradores e determinar limites legais e técnicos das respectivas operações.
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Por constituírem exemplo típico de sociedade de capitalização, os fundos de pensão devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo CMN no que se refere à aplicação dos recursos dos planos de benefícios.
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Embora a contratação de seguros seja geralmente facultativa, há casos em que o seguro é obrigatório, como na hipótese de bens dados em garantia de financiamento de instituição financeira pública.
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De acordo com seu estatuto, o Instituto de Resseguros do Brasil pode exercer outras atividades empresariais além das operações de resseguro e retrocessão.