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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Poder Legislativo federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Para que seja instaurado processo contra ministro de Estado, é necessária autorização do Senado Federal.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com a CF, a eleição para o Senado Federal realiza-se mediante o denominado sistema proporcional.
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Frederico é membro do Conselho Nacional do Ministério Público e Fabrício é membro do Conselho Nacional de Justiça. Se ambos cometerem crime de responsabilidade, deverão ser processados e julgados:
