Questões de Concurso

Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC108080

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A sentença condenatória foi proferida em audiência realizada no dia 10, quinta-feira. Dia 15, terça-feira, foi feriado local. O prazo de 5 dias para apelação terminará no dia

(a)

14, segunda-feira.

(b)

16, quarta-feira.

(c)

17, quinta-feira.

(d)

18, sexta-feira.

(e)

21, segunda-feira.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC107930

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente (art. 397, Código de Processo Penal) quando:

(a)

a denúncia for inepta.

(b)

o autor da infração penal agiu manifestamente em legítima defesa.

(c)

não existirem suficientes indícios de autoria ou prova da materialidade do fato.

(d)

o Ministério Público for parte ilegítima para o exercício da ação penal.

(e)

houver dúvida sobre a sua inimputabilidade.

Concurso: MPE-TO

Concurso: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC107628

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação a sentença e coisa julgada, assinale a opção correta.

(a)

São requisitos mínimos para a sentença de pronúncia a certeza da autoria e a prova da existência do crime.

(b)

A coisa julgada formal impede, no âmbito processual penal, que qualquer outro juízo ou tribunal reexamine a causa já decidida.

(c)

A sentença absolutória imprópria é assim conceituada pela doutrina porque o juiz, ao prolatá-la, apesar de absolver o réu, impõe-lhe o cumprimento de medida de segurança, que é, em sentido amplo, uma sanção penal.

(d)

O relatório, requisito formal da sentença, seja qual for o procedimento processual penal, deverá conter, resumidamente, as teses desenvolvidas pelas partes, sob pena de nulidade do ato decisório.

(e)

A sentença absolutória que reconheça ter o réu agido com amparo em qualquer uma das causas excludentes de ilicitude faz coisa julgada no juízo cível, afastando a obrigação de reparação do dano eventualmente causado.

Concurso: MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC106537

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Alternativa D

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A respeito da sentença penal, da coisa julgada e dos recursos em geral, assinale a opção correta.

(a)

De acordo com a atual sistemática recursal, as decisões que extinguem a punibilidade, incluídas entre as decisões interlocutórias mistas, ensejam o manejo do recurso de apelação.

(b)

Dos efeitos penais da sentença absolutória com trânsito em julgado, por quaisquer dos motivos ou causas arroladas na parte dispositiva, infere-se o exame das alegações das partes, o que impede nova persecutio criminis em juízo sob o mesmo fundamento fático, restando preclusa qualquer via impugnativa de seu conteúdo para a acusação.

(c)

Na sentença absolutória imprópria, poderá o juiz fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido, independentemente de pedido expresso na peça acusatória.

(d)

Caso o juiz, antes de proferir sentença, verifique a possibilidade de atribuir ao fato nova definição jurídica, diversa da capitulação encetada pelo órgão de acusação, sem, contudo, modificar a descrição fática contida na denúncia, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave, deverá ele baixar os autos para manifestação das partes, por expressa disposição legal, devendo haver produção probatória somente nos casos de mutatio libelli.

(e)

A decisão concessiva de habeas corpus prolatada pelo juízo de primeiro grau com fundamento na atipicidade do fato investigado ou em razão do reconhecimento de causa extintiva de punibilidade desafia o recurso de apelação pelo órgão acusatório.

Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Promotoria - Assessoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Promotoria - Assessoria

Disciplina: Direito Processual Penal

FC103502

Dificuldade: Médio

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Se o juiz, no momento de sentenciar, sem modificar o fato descrito na denúncia ou queixa, entender que deve atribuir definição jurídica diversa daquela que consta da peça inicial acusatória, deverá

(a)

remeter os autos à parte acusatória, a fim de que a inicial seja emendada.

(b)

proferir sentença, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, pela ausência de condição da ação.

(c)

proferir sentença, ainda que a nova definição jurídica atribuída pelo magistrado importe em pena mais elevada que a do tipo penal inscrito na inicial acusatória.

(d)

proferir sentença, absolvendo o acusado, diante da patente incompatibilidade entre o fato narrado na denúncia ou queixa e a qualificação jurídica feita pela acusação.

(e)

proferir sentença se a nova definição jurídica for mais favorável ao acusado ou oferecer a possibilidade de aditamento da denúncia ou queixa, caso a nova definição seja mais gravosa ao acusado.

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