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Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à sentença:
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
"A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer". Esse enunciado, de texto legal, implica a ocorrência de
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre sentença e coisa julgada:
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença pode ser definida como o provimento judicial que põe termo ao ofício de julgar do magistrado, resolvendo ou não o objeto do processo. São requisitos essenciais da sentença consoante o Código de Processo Civil.
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A sentença meramente declaratória, ao manifestar a existência de um crédito do autor em relação ao réu, produz efeitos ex tunc.
