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Conforme art. 6º da Constituição Federal, são direitos sociais

A Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social (Lei no 8.662/1993), em seu capítulo 4o , parágrafo V, estabelece que compete ao assistente social “orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos”. Para Berenice Couto (2004) direito social deve ser entendido como
A respeito de questão social e direitos da cidadania, assinale a opção correta.
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Com a definição dos direitos humanos e sociais como de responsabilidade pública e estatal garantida pela Constituição Federal de 1988, a assistência social no Brasil passou a ser considerada política pública, no contexto da previdência social.
O Art. 6o da Constituição Federal refere-se aos direitos sociais, sendo que este sofreu duas Emendas Constitucionais, uma em 2000 e outra em 2010. Essas Emendas acrescentaram dois novos direitos sociais ao Art. 6o , que são os direitos