Questões de Concurso

A Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social (Lei no 8.662/1993), em seu capítulo 4o , parágrafo V, estabelece que compete ao assistente social “orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos”. Para Berenice Couto (2004) direito social deve ser entendido como

(a)

essencialmente jusnaturalista, pois a natureza humana é, por si só, detentora de direitos.

(b)

expressão de um patamar de sociabilidade, situado num campo essencialmente político porque são resultantes do embate de interesses e ações dos sujeitos sociais e forja-se num campo essencialmente contraditório.

(c)

excluído do estatuto da cidadania, pois para reconhecê-lo como tal teria também que identificar sua associação com as determinantes de progresso histórico.

(d)

circunscrito unicamente fora das lutas sociais, pois no Brasil sempre figurou como concessão do Estado, face à demarcação de longos períodos de ditadura.

(e)

próprio do modelo de bem-estar social, pois não há a concepção de direito social em sociedades cujo ideário é liberal e burguês.