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O Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, através da Resolução nº 383, de 29 de Março de 1999, caracteriza o/a Assistente Social, como Profissional de Saúde. Tal prerrogativa foi delegada a este Conselho, por Resolução do/a:
O “atendimento direto aos usuários” constitui-se num dos quatro grandes eixos, nos quais os/as Assistentes Sociais atuam na área da Saúde, em conformidade com os Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Saúde (CFESS,2010). Este eixo se efetiva, nos diversos espaços de atuação do/a Assistente Social na Saúde, cujas ações predominantes são:
As políticas de Seguridade Social, formadas pelo tripé da política de saúde, previdência e assistência social, tiveram suas legislações regulamentadoras nos anos que se iniciaram na década de 1990.

Sobre estas legislações, marque a alterativa CORRETA.
Considerando que a política de saúde hoje é estruturada segundo níveis de atenção e que o/a assistente social tem no SUS um espaço sócio-ocupacional, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE qual/quais níveis de atenção requerem a atuação do Assistente social.
Através dos conselhos de direitos, a comunidade com seus representantes pode participar da gestão pública. Acerca do Conselho de Saúde, assinale o item FALSO: