Questões de Concurso

As políticas de Seguridade Social, formadas pelo tripé da política de saúde, previdência e assistência social, tiveram suas legislações regulamentadoras nos anos que se iniciaram na década de 1990.

Sobre estas legislações, marque a alterativa CORRETA.

(a)

A Lei Orgânica da Saúde foi instituída na década de 1990, sendo em 1992 aprovada pelo governo Collor de Melo, vetado o item sobre a participação popular na política, incluída apenas no final da década.

(b)

A Lei Orgânica da Assistência Social foi vetada completamente no ano de 1990, sendo aprovada apenas em 2003 no governo de Lula da Silva.

(c)

A Lei Orgânica da Previdência Social foi instituída em 1990 pelo governo Collor de Melo, rompendo com o caráter contributivo desta política existente antes da Constituição Federal de 1988.

(d)

A Seguridade Social, a partir da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, passou a ser financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta, com recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e de contribuições sociais.

(e)

A Seguridade Social, a partir da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, foi ampliada envolvendo outras políticas sociais, como a política de educação e a de trabalho e renda.