Questões de Concurso

Julgue o item que se segue, a respeito das seguintes legislações sociais: Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A colocação de uma criança ou de um adolescente em família substituta deve ser feita mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica do menor. Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.

A Defensoria Pública tem como uma de suas atribuições promover "a orientação e a representação judicial das entidades civis que tenham dentre as suas finalidades a tutela de interesses dos necessitados, desde que não disponham de recursos financeiros para a atuação em juízo". Nesta linha, coube ao assistente social realizar a avaliação de determinado programa social, devendo compreender avaliação como:

I. deliberadas, sistemáticas e complexas, orientando-se pelo método científico e apresentando caráter público. Incluem-se necessariamente as dimensões técnico-metodológica e política de forma articulada.

II. executadas somente no post factum, pois os resultados podem ser alterados durante o processo de execução dos programas e projetos sociais.

III. deliberadas, sistemáticas e complexas, orientando-se pelo método científico e apresentando caráter público, sem, contudo incluir a dimensão política para não prejudicar a avaliação técnico-metodológica.

É correto o que se afirma APENAS em:

Um dos traços determinantes da instituição judiciária é a tradição do positivismo jurídico, pouco sensível à incorporação dos influxos oriundos do processo de democratização.

Em razão disso, o Poder Judiciário viva, no trato com as classes subalternas, a tensão entre dois papéis contraditórios. Assinale a opção que os indica.

A atuação do Assistente Social no campo sociojurídico tem sido reafirmada tanto junto a adolescentes em conflito com a lei e alvo de medidas socioeducativas quanto junto a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Em ambas as áreas o Assistente Social é chamado para