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Julgue o item seguinte, relacionado a políticas e programas sociais.

O direito à saúde das pessoas privadas de liberdade é assegurado pelo Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e concretizado nas atividades de prevenção primária relativa às doenças cardiovasculares e cânceres, entre outros agravos recorrentes.

Julgue o item subsecutivo, a respeito da dimensão técnico-operativa do serviço social.

Em processos judiciais, instruções sociais na área de serviço social limitam-se à dimensão técnico-operativa da profissão.

Julgue o item subsecutivo, a respeito da dimensão técnico-operativa do serviço social.

No campo sociojurídico, o assistente social deve analisar e interpretar os casos atendidos a fim de produzir material que dê suporte às decisões judiciais, com base em experiências acumuladas, em referenciais teóricos e em seus conhecimentos legais, bem como em particularidades institucionais necessárias ao encaminhamento de cada situação.

O sistema prisional é contemplado apenas pela educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos.

O sistema prisional é contemplado apenas pela educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos.
Com relação às políticas de educação e trabalho no âmbito do sistema penitenciário, julgue os próximos itens.

A remuneração do trabalho da pessoa condenada à privação de liberdade deve atender, entre outros destinos, à indenização de danos causados pelo crime, desde que seja determinado judicialmente e não reparado por outros meios, e ao ressarcimento do Estado quanto às despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção definida.