Questões de Concurso

Considerando o texto normativo contido no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, que define as diretrizes e eixos operativos para o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, pode-se afirmar que a oferta do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), será complementada por meio do:

No que se refere ao afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar, sabe-se que um dos instrumentos que irá fundamentar a decisão deste afastamento é o Estudo Diagnóstico. Nesse sentido, pode-se afirmar que tal estudo deve contemplar, dentre outros, os seguintes aspectos.

I – Se a família depende desta criança ou adolescente para receber algum tipo de benefício socioassistencial; ouvir os vizinhos para descobrir se há ou não histórico de maus tratos.

II – Grau de risco e desproteção ao qual a criança ou adolescente estará exposto em caso de não afastamento do ambiente familiar; histórico familiar, se há padrões transgeracionais de relacionamento com abuso e violações de direitos.

III – recursos financeiros disponíveis na família de origem; e permanência da criança ou adolescente em local o mais próximo possível de sua residência, a fim de manter amigos e escola.

Analise a seguinte situação hipotética:

Maria,76 anos de idade, sofre frequentes maus tratos praticados por seu filho. Os vizinhos, preocupados com a situação, procuraram o órgão do Ministério Público para relatar o caso, o qual designou um Assistente Social para avaliar a situação.

Ao receber a denúncia, o Assistente Social elaborou um plano de intervenção que tinha como primeiro passo clarificar a situação, considerando o caso na particularidade de seu contexto sociocultural, objetivando complementar dados, observar relações sociais em sua particularidade, no ambiente familiar de Maria.

Baseado nessa descrição, assinale a alternativa que apresenta a ação realizada:

Com relação ao estatuto da criança e do adolescente assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 4 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
( ) A criança e adolescente tem primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
( ) É função do conselho tutelar elaborar políticas sociais públicas de proteção à criança e ao adolescente.

As afirmativas são, respectivamente:

Assinale a alternativa que apresenta indicador(es) comportamental(is) de violência com a criança ou adolescente.