2. Questões de Concurso

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Agga Akala é servidor público municipal e pretende requerer sua aposentadoria, pois entende ter preenchido os requisitos legais e constitucionais existentes. A lei local mantém as regras gerais constitucionais para a aposentadoria dos servidores públicos. Nos termos da Constituição Federal, dentre outras regras, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:
O prazo de validade do concurso público será prorrogável uma vez, por igual, no período de:
As pessoas físicas que trabalham de forma remunerada na Administração Pública, sendo submetidas às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), denominam-se:
A Constituição Federal de 1988 prevê a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público:
A Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, porém há algumas exceções. Assim, de acordo com a Constituição, haveria possibilidade de se acumularem, no Município de Sapezal, os cargos de:
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