Questões de Concurso

Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE

Concurso: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Cargo: Enfermeiro - PSF
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Enfermeiro - PSF

Disciplina: Direito Constitucional

FC440342

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Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

(b)

O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado e mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

(c)

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

(d)

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.