2. Questões de Concurso

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Mário Sérgio, com 76 anos, foi nomeado para o cargo em comissão de assessor parlamentar. Neste caso,
Quanto à vinculação dos servidores públicos (sentido lato) ao regime previdenciário, é correto afirmar que
Nos termos da Constituição Federal, podem ser categorizados como servidores públicos

Com relação aos servidores públicos, analise e as afirmativas a seguir.



I. O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.


II. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis somente após três anos de efetivo exercício.


III. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.


Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

A Constituição Federal, nos termos do Art.42, §2º, estabelece que aos pensionistas dos militares dos Estados aplica-se o que for fixado em:
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