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494 Questões de concurso encontradas

494 resultados
Página 36 de 99

Questões por página:

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FAURGS

Cargo:

Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais

Disciplina: Direito Constitucional

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Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil.

No que se refere às normas estabelecidas no art.40, sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.

(a)

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, sendo facultado à lei estabelecer contagem de tempo de contribuição fictício.

(b)

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

(c)

É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, sendo facultada a existência de mais de uma unidade gestora do respectivo regime aos Estados-membros.

(d)

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão, nos termos da lei, exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

(e)

Os servidores públicos titulares de cargos efetivos serão aposentados compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos integrais, ou por invalidez permanente, com proventos proporcionais aos anos de contribuição.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FAURGS

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Instrução: A questão refere - se à Constituição da República Federativa do Brasil.

De acordo com o art.37, que trata dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

(a)

A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos é garantida sempre na mesma data.

(b)

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos cargos do Poder Executivo.

(c)

A garantia de revisão geral anual não abrange os subsídios dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.

(d)

A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto no caso de dois cargos técnicos ou científicos.

(e)

A remuneração dos servidores públicos só será alterada por lei complementar de iniciativa do chefe do Poder Executivo.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Contador
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição Federal.

(a)

O servidor público no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital somente ficará afastado de seu cargo, excetuando emprego ou função, se integrar a administração pública direta.

(b)

O servidor público, em qualquer caso que exija o seu afastamento para o exercício de mandato eletivo, não terá direito a incluir este tempo de afastamento na contagem de seu tempo de serviço.

(c)

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de atuação.

(d)

A criação de subsidiárias da empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, independe de autorização legislativa, face à autonomia atribuída a cada uma.

(e)

São estáveis após dez anos de efetivo exercício os ocupantes de cargos, empregos ou funções, nomeados ou contratados em virtude de prévia aprovação em concurso público independentemente de avaliação especial de desempenho.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Contador
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição Federal.

(a)

Dependem de prévia aprovação em concurso público a investidura em cargo ou emprego público e as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

(b)

O prazo de validade do concurso público é de dois anos e improrrogável.

(c)

A acumulação remunerada vedada de cargos públicos não abrange os empregos públicos porque esses são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

(d)

A vedação de acumulação remunerada de cargos, empregos públicos e funções não inclui as entidades da administração pública indireta.

(e)

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa C

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No que se refere a agentes públicos, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

(a)

Em qualquer caso que exija o afastamento do cargo para exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço do servidor público será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoções por merecimento.

(b)

O limite remuneratório de cargos ou empregos públicos permitido pela Constituição Federal não inclui a soma total dos proventos de inatividade percebida a título de proventos de inatividade.

(c)

Segundo a norma constitucional federal, estável é o servidor público nomeado para cargo público de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público, após três anos de efetivo exercício e cumpridos os requisitos avaliatórios.

(d)

Ao Ministro de Estado, não compete praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.

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