Questões de Concurso

O SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal é que processa e controla a execução orçamentária financeira e patrimonial da União, através de terminais instalados em todo o território nacional. Em relação ao SIAFI, analise as afirmativas e assinale a correta.

De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, os restos a pagar inscritos na condição de não processados e que não forem liquidados serão bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda em 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição, e serão mantidos os referidos saldos em conta contábil específica no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Não serão objeto de bloqueio os restos a pagar não processados relativos às despesas do Ministério

Em relação à utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) por entidades de caráter privado, assinale a afirmativa correta.

A Instrução Normativa 1.234, de 11/01/2012, da Receita Federal do Brasil, versa sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Federal Direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sujeito a voto e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Com base nessa Instrução Normativa, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal mencionados são obrigados a reter, na fonte, o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e a Contribuição para o PIS/PAPEP sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras.

( ) No caso de pagamentos a instituições filantrópicas, associações sem fins lucrativos, templos de qualquer culto, sindicatos e partidos políticos, dentre outras exceções previstas, não serão efetuadas as retenções.

( ) O valor do imposto e das contribuições sociais retidos será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições e poderá ser compensado ou deduzido pelo contribuinte que sofreu a retenção, observando-se o regramento específico.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o Art.1º do Decreto nº 93.872/1986 estabelece que a realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa. Estabelecem-se, assim, os princípios normativos da conta única, que tem seus saldos e fluxos registrados por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

No que diz respeito à Conta Única do Tesouro Nacional, assinale a afirmativa correta.