2. Questões de Concurso

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Seguindo o critério do PCASP, a distribuição de material gratuito é classificada como:
As contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) são compostas por 9 dígitos, em 7 níveis de desdobramento.Os entes daFederação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP, sendo a única exceção a abertura do 5° nível (subtítulo) das contas de Natureza de Informação Patrimonial, que podem ser classificadas em transações Intra Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS), Inter OFSS e Consolidação. Um exemplo de transação Inter OFSS, que utiliza o código 2 a fim de identificar saldos recíprocosé a:
Os conceitos básicos da contabilidade pública nacional e da estrutura contábil padronizada, bem como as regras para registro dos atos e fatos contábeis, em conformidade com os dispositivos legais vigentes, são estabelecidos:
Em 31 de agosto, com base nas transações realizadas durante o mês, por um determinado Estado da federação, os seguintes dados foram registrados na contabilidade:
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Com bases nos dados apresentados, pode-se afirmar que:
As transferências constitucionais são uma das formas de o Governo Federal enviar recursos financeiros para os Estados da Federação, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências dos recursos aos Estados, nos prazos legalmente estabelecidos, informando as previsões de receitas e os valores liberados com as respectivas bases de cálculo. Por sua vez, compete aos Estados, após conhecimento da transferência a ser executada, efetuar o seguinte lançamento contábil:
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