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No regime de distribuição de competências na área de finanças públicas, têm atuação bastante presente a União Federal, especialmente pela Secretaria do Tesouro e pelo Ministério da Fazenda, e o Banco Central, autarquia federal que emite moeda a mando da União Federal.
Para regular o mercado, para quem o Banco Central pode, de acordo com a Constituição Federal, conceder empréstimos?
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne à interpretação das disposições constitucionais relacionadas com finanças públicas, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Em matéria de finanças públicas, sob o aspecto constitucional, é certo que, as disponibilidades de caixa da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão depositadas, respectivamente,
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Marque a opção correta, nos termos do disposto na Constituição Federal de 1988.
