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  4. Assunto - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

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As Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok) fazem parte da preocupação global com a curva ascendente do encarceramento em massa de mulheres. Nesse contexto, tal normativo reconhece que
Acerca das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), assinale a alternativa correta.
O Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos prescreve três princípios básicos em relação à educação. Esses princípios são:
Pode-se considerar que os direitos humanos vêm se desenvolvendo e se universalizando desde a Carta da ONU de 1945. Mas ainda existem temas que os seus avanços ainda são tímidos.

Edvaldo Rosas, venezuelano, líder oposicionista, respondendo a processo judiciais por corrupção, fugiu para o Brasil às pressas, deixando para trás todos os seus documentos. Ele soube há poucos dias que o governo venezuelano está solicitando uma ordem internacional de sua captura.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA, em relação ao caso.
Foge ao reconhecimento de normativas próprias à proteção dos direitos humanos em nível mundial:
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