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  4. Assunto - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

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Com o término da Segunda Guerra Mundial em 1945, teve-se a necessidade de buscar instrumentos para garantir a liberdade e a dignidade das pessoas, e, ainda, assegurar que todas elas pudessem ter seus direitos e suas liberdades fundamentais resguardados por algum documento. Neste contexto, em 10 de dezembro de 1948, a ONU instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Sobre a DUDH, assinale a afirmativa INCORRETA.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução 217 A (III), da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é um dos principais documentos da história dos direitos humanos. Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
O Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969, promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. A respeito do mencionado decreto, assinale a alternativa correta.
Em relação ao previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:

I. A Declaração de Direitos Humanos determina que não se deve fazer qualquer distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, mesmo quando se tratar de um território independente, sob tutela e sem governo próprio.
II. Romper com as iniciativas de promoção de relações amistosas entre as nações é um dos princípios defendidos pela Declaração de Direitos Humanos.
III. Nenhum ser humano deve ser submetido à prática de tortura, nem a qualquer forma de tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, conforme estipulado pela Declaração de Direitos Humanos.

Marque a alternativa CORRETA:
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