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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direitos Humanos
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O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais relaciona o direito ao trabalho ao gozo das liberdades políticas fundamentais.
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direitos Humanos
O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direitos Humanos
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A prescrição nos crimes previstos no Estatuto de Roma, de competência do Tribunal Penal Internacional, se opera nos mesmos prazos da legislação do Estado-parte do qual o réu é súdito.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direitos Humanos
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O Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais não prevê o direito de petição da vítima de violação dos direitos nele protegidos ao comitê criado pelo próprio pacto.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direitos Humanos
Julgue o item seguinte, acerca da condição jurídica do estrangeiro.
O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplomata, chefe de Estado, chefe de governo ou ministro das relações exteriores no exercício da função.
O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplomata, chefe de Estado, chefe de governo ou ministro das relações exteriores no exercício da função.
