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Quanto ao Comitê de Diretores Humanos instituído com base no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a norma determina que:

“Aprovada em 1948, é o documento base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta”.

(www.brasil.gov.br).

Assinale a alternativa que aponta corretamente o nome do docu mento de direitos humanos de que trata essa conceituação.

Consoante o que estabelece expressamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que contempla a afirmativa que está em consonância com o disposto no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
Com relação à pena de morte, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos dispõe que