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Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direitos Humanos
De acordo com as disposições da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial,
O enfrentamento das discriminações que, no Brasil, estão proibidas por força da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o país é signatário, atualmente tem discussão em um campo próprio, conhecido como “direito da antidiscriminação”. Nesse campo, e considerando os conceitos legais vigentes, considera-se discriminação indireta a
Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Direitos Humanos
A respeito da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Direitos Humanos
Na Declaração Universal dos Direitos Humanos,
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias