2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
mostrar texto associado
reconhece o princípio da unicidade sindical.
De forma controversa, o Depoimento sem Dano ou Depoimento Especial tem sido justificado pelo art.12 da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que preconiza o direito de a criança expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos relacionados a ela e ser ouvida em todo processo judicial ou administrativo que a afete. Por sua vez, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), na Resolução nº 169/2014, estabelece que o atendimento não pode agravar o sofrimento psíquico de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes, devendo-se respeitar o tempo e o silêncio de quem é ouvido.
Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
João e Maria vivem uma situação de litígio em relação à filha comum, que se recusa a ver o pai e os familiares desse último. Segundo a mãe, tal repúdio se deve ao fato de a criança ter sofrido maus tratos por parte dos avós paternos, conforme supostamente ela lhe revelou. Por sua vez, a acusação é prontamente rebatida pelos familiares paternos, de tal modo que, com base na Lei nº 12.318/2010, João acusa Maria de alienação parental. A esse respeito, é correto afirmar que:
Sobre a Resolução nº 217 da 3ª Assembléia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos), é INCORRETO afirmar:
Com relação aos crimes de competência do TPI, assinale a opção correta.
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo